POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO

KANADANI CONTENTS LTDA — Versão v1.1 – 16/05/2026

1. NATUREZA DO PRODUTO

1.1. O Dobra é um serviço digital por assinatura (SaaS) que dá acesso a conteúdos como dates, devocionais, jogos, desafios e ferramentas para casais.

1.2. Não há entrega de produto físico. A contratação refere-se ao acesso ao Aplicativo durante o período da assinatura mensal contratada.

2. MODELO DE ASSINATURA

2.1. O Aplicativo opera no modelo de assinatura mensal recorrente, com cobrança automática a cada novo ciclo.

2.2. Preço Promocional do Primeiro Mês: Eventuais valores promocionais aplicados ao primeiro mês são válidos apenas para a cobrança inicial. A partir da segunda cobrança, será aplicado o valor cheio vigente do plano mensal.

2.3. O Aplicativo não oferece período de teste gratuito antes da primeira cobrança. O acesso premium é liberado imediatamente após a confirmação do pagamento.

3. DIREITO DE ARREPENDIMENTO (ART. 49 DO CDC)

3.1. Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário poderá desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da primeira cobrança efetiva, com direito ao reembolso integral do valor pago.

3.2. A solicitação deve ser feita dentro desse prazo, conforme o procedimento descrito no item 6.

4. RENOVAÇÕES E COBRANÇAS RECORRENTES

4.1. Após o prazo de arrependimento, a assinatura é renovada automaticamente ao final de cada ciclo mensal.

4.2. Os valores referentes a renovações já processadas não são reembolsáveis, salvo por exigência legal ou liberalidade da Empresa.

4.3. O Usuário pode cancelar a renovação automática a qualquer momento. O acesso ao plano premium permanecerá ativo até o final do período já pago.

5. CASOS NÃO ELEGÍVEIS PARA REEMBOLSO

Não serão reembolsados valores referentes a:

a) Solicitações realizadas após o prazo legal de 7 dias contados da primeira cobrança;

b) Renovações automáticas posteriores à primeira cobrança;

c) Contas suspensas ou banidas por violação dos Termos de Uso;

d) Uso indevido, fraudulento ou compartilhamento não autorizado da conta.

6. COMO SOLICITAR O CANCELAMENTO E O REEMBOLSO

6.1. Cancelar a assinatura: O Usuário pode cancelar a renovação automática diretamente no Aplicativo, em "Configurações > Gerenciar Assinatura", que abre o portal seguro da Stripe.

6.2. Solicitar reembolso: Para pedidos dentro do prazo legal, o Usuário deve enviar e-mail para contato@nossadobra.com informando:

• Nome completo;

• E-mail cadastrado no Aplicativo;

• Data da contratação;

• Motivo da solicitação (opcional).

7. PRAZO DE PROCESSAMENTO

7.1. As solicitações elegíveis são analisadas em até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento.

7.2. Aprovado o reembolso, o valor será estornado pela mesma forma de pagamento utilizada na compra. O prazo final de visualização do estorno depende da operadora do cartão ou instituição financeira, podendo levar até 2 (duas) faturas.

8. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

8.1. A Empresa poderá atualizar esta Política a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível dentro do Aplicativo e no rodapé do site oficial.

9. CONTATO

9.1. Dúvidas relacionadas a cancelamento, cobrança ou reembolso devem ser direcionadas para contato@nossadobra.com.